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Mundo Corporativo
Falta de limite da ANS impacta famílias com planos coletivos
Enquanto planos individuais seguem o índice da ANS, contratos coletivos não têm teto de reajuste, gerando aumentos elevados e ações judiciais. Um estudo da FGV e USP revela que 60% das decisões do TJ-SP favorecem consumidores, aplicando índices regulados pela ANS e determinando a devolução de valores pagos a mais.
Advocacia predatória retira direitos dos passageiros aéreos
Explosão de ações judiciais predatórias contra companhias aéreas compromete a efetiva proteção de consumidores lesados. Carlos Barbosa, especialista em Direito Aeronáutico, afirma que a banalização da litigância impede a aplicação criteriosa do direito, prejudica a credibilidade do sistema judicial e desestimula práticas de resolução consensual de conflitos.
Acesso a medicamentos de alto custo demanda ações judiciais
Irregularidades no fornecimento no primeiro trimestre mostram que o direito às medicações não é o suficiente para superar barreiras ao acesso
Processos por erro médico crescem 506% em um ano no Brasil
O Brasil teve um aumento de 506% nos processos por erro médico em um ano, com 74.358 ações judiciais em 2024. Advogado especialista em Saúde explica os principais tipos de erros e como agir caso seja vítima
POLÊMICA
Autora de 'É assim que acaba' apaga fotos com Blake Lively e Justin Baldoni
Os protagonistas da primeira adaptação de Collen Hoover aos cinemas se envolveram em ações judiciais nos últimos meses, com alegações de assédio e difamação
DIREITO À SAÚDE
STF conclui acordo sobre fornecimento de remédios de alto custo: como fica
A decisão determina que ações judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na Anvisa, devem tramitar na Justiça Federal
Negativa de planos provoca explosão de ações judiciais
O aumento das ações judiciais contra operadoras de planos de saúde reflete a insatisfação dos beneficiários, que enfrentam negativas de cobertura para tratamentos essenciais. Entre 2020 e 2023, as disputas cresceram 50%, sobrecarregando o setor e impactando a saúde pública, com muitos pacientes recorrendo ao SUS. Advogado especialista aponta a necessidade de mais transparência e soluções alternativas, como a mediação, para redução do conflito.
Saúde suplementar tem crescimento de processos judiciais
No primeiro semestre de 2024, foram mais de 137 mil novos processos. Advogada explica que, no setor da saúde, uma situação comum é a litigância predatória, quando há o ajuizamento de ações judiciais de forma abusiva e em massa
AÇÃO DE 2017
STF mantém restrição de acesso a relatórios técnicos sobre acidentes aéreos
De acordo com a decisão, relatórios produzidos pela aeronáutica só podem ser usados em ações judiciais de responsabilização com aval do Poder Judiciário
EM MINAS
Décio Freire fala sobre o excesso de ações judiciais no Brasil
Advogado afirma que em um ano, 35 milhões de novas ações foram judicializadas no Brasil
